PERGUNTA Nº 418 - Oie sou deTaguatinga - DF há 8 anos fiz gastroplastia e graças a Deus hj levo uma vida super normal. Gostaria de saber se vc tem informações detalhadas sobre a carteirinha que os bariatricos tem a qual pertime ganhar descontos em rodizios?
11 dias atrás atrás por Anônimo
OLA QUERIDA, PARABÉNS PELO SEU EMAGRECIMENTO E PELOS 8 ANOS DE UMA VIDA SUPER NORMAL. TE RESPONDENDO, NÃO EXISTE UMA LEI (FEDERAL- ENTENDA-SE NACIONAL) SOBRE PAGAR 50% EM RESTAURANTES, O QUE ACONTECE É QUE ALGUNS ESTABELICIMENTOS ENTENDEM QUE A PESSOA QUE FEZ A REDUÇÃO DO ESTÔMAGO COME POUCO E POR BOM SENSO ELES SÓ COBRAM 50%, SOBRE A CARTEIRINHA, O IDEAL É VOCÊ VERIFICAR SE SEU MÉDICO, OU CLÚNICA OU HOSPITAL NO QUAL VOCÊ FOI SUBMETIDA A CIRURGIA BARIÁTRICA EMITE OU NÃO A CARTEIRINHA.
(SOMENTE) NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, NO ES, EM 24 DE ABRIL DE 2008 FOI SANCIONADA A LEI Nº 4.621/08, QUE OBRIGA RESTAURANTES A
CONCEDEREM DESCONTO DE 50% OU MEIA REFEIÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA.
LEI Nº 4.621/08
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO E/OU MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU
QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA EM RESTAURANTES OU SIMILARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º FICAM OS RESTAURANTES E SIMILARES QUE SERVEM REFEIÇÕES À ?LA CARTE? E/OU ?PORÇÕES? OBRIGADOS A OFERECEREM DESCONTO DE
50% (CINQÜENTA POR CENTO) NO PREÇO DAS MESMAS E/OU SERVIREM MEIA PORÇÃO PARA AS PESSOAS QUE TENHAM O ESTÔMAGO REDUZIDO
ATRAVÉS DE CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA.
ART. 2º FICAM OS RESTAURANTES E SIMILARES QUE SERVEM REFEIÇÕES À ?RODÍZIO? OBRIGADOS A CONCEDEREM DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA
POR CENTO) NO PREÇO DAS MESMAS PARA AS PESSOAS QUE TENHAM O ESTÔMAGO REDUZIDO ATRAVÉS DE CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA
GASTROPLASTIA.
ART. 3º PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI O INTERESSADO DEVERÁ COMPROVAR SUA CONDIÇÃO ATRAVÉS DA
APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO OU DECLARAÇÃO DE MÉDICO RESPONSÁVEL DEVIDAMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA.
ART. 4º O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA LEI SUJEITARÁ O INFRATOR À MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1.880 (MIL OITOCENTOS E
OITENTA) UFIR?S POR DENÚNCIA.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E MORAL
ESTABELECIDOS PELA MESMA.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
VILA VELHA, 24 DE ABRIL DE 2008.
JOSÉ DE OLIVEIRA CAMILLO
PRESIDENTE
MEIA REFEIÇÃO PARA PESSOAS QUE FIZERAM REDUÇÃO DE ESTÔMAGO
PUBLICADO POR ESPOLETA EM 22/11/2008
LUTE SEMPRE PELOS SEUS SONHOS E NÃO PERMITA QUE NINGUÉM,
NINGUÉM MESMO DIGA QUE VOCÊ NÃO VAI REALIZÁ-LO. Estou muito Feliz e desejo o mesmo a você. Betânia Sousa
FICAREI FELIZ
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